Código sanitário municipal

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Institui o cÓdigo tributÁrio municipal e estabelece normas gerais de direito tributÁrio aplicÁveis ao municÍpio de vila rica 431 - cÓdigo sanitÁrio. Código sanitário estadual código sanitário municipal decreto alvará precário lei estadual nº 13193/209 - cães de rua lei estadual nº 13275/2009 - fumo. Ministério público do estado de são paulo - código sanitário estadual ir para conteúdo ir para menu ir para busca página principal alto contraste. Prefeitura municipal de botuverÁ lei complementar nº 31/2017, de 21/12/2016 institui o código sanitário municipal, que estabelece normas de.

1 lei complementar nº 451/2011 institui o “código sanitário municipal”, e dá outras providências o povo do município de uberaba, estado de minas gerais. Plano municipal de abastecimento de Água e esgotamento sanitário (pmae) revisão do plano diretor e do plano municipal de abastecimento de Água e. Pesquise o ato municipal de seu código de edificações código de postura código sanitário código tributário lei de uso e ocupação do solo lei. Da redação após aprovação na câmara de vereadores, palmas passa a contar com um código sanitário municipal, que regulamenta a atuação da vigilância.

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Código sanitário municipal

Projeto do código sanitário municipal foi enviado esta semana para a câmara de vereadores o documento protocolado na quinta-feira (25. Código sanitário – decreto 12342, de 27 de setembro de 1978 (geralmente, o órgão municipal responsável pelo abastecimento de água e esgoto.

Foi aprovado em segunda e última votação, o projeto de lei nº 001/2016, de autoria do poder executivo municipal, que estabelece modificações no código. 23 de setembro de 1998 (código sanitário do estado de são paulo), baseando-se nos seguintes preceitos: i municipal do sus para fins de planejamento. De acordo com o código sanitário do município de são paulo (lei 13725, de 9 de janeiro de 2004) as ações de vigilância sanitária abrangem o conjunto de. Covisa o departamento de vigilância à saúde - covisa, da secretaria municipal de saúde, sente-se grato em oferecer a cópia do novo cÓdigo sanitÁrio de.

A elaboração do novo código sanitário de natal foi discutido na última terça- feira 9, em reunião da frente parlamentar municipal em defesa da vida, da câmara. Órgão sanitário municipal, do termo de responsabilidade técnica respectivo, por profissional legalmente habilitado, nos termos desta lei.

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